SIC critica nova Lei do Cinema

A SIC não está de acordo com a nova Lei do Cinema, que o Governo pretende implementar ainda em 2012, e estima que as imposições do Executivo vão originar custos de sete milhões anuais só para o grupo Impresa.

"A Lei do Cinema que o Governo quer aprovar comporta custos insuportáveis para qualquer empresa de media portuguesa", afirma a SIC, num comunicado enviado à Lusa.

“A SIC compreende os problemas da indústria cinematográfica portuguesa, mas considera grave e imoral que o Estado se proponha a resolvê-los sacrificando e colocando em crise o jornalismo e a indústria dos media, que hoje já se debatem com uma significativa adversidade conjuntural e com os demais desafios sectoriais, alguns dos quais agravados pelo actual contexto”, afirma o grupo Impresa no documento elaborado para a consulta pública da nova lei.

O texto, ao qual o CM teve acesso, adianta que “actualmente, ao abrigo do regime jurídico em vigor, a actividade de comercialização de espaço publicitário televisivo pela SIC é onerada com a taxa de exibição de 4%, liquidada pelos anunciantes, que terá um impacto estimado, para 2012, de 4,5 milhões de euros”. A este valor, acrescem outros “encargos financeiros definidos unilateralmente pelo Estado que incidem actualmente sobre a actividade da SIC”, sendo que estes já ascendem a “aproximadamente de 5,3 milhões de euros”.

Com as “medidas constantes da proposta” da nova lei, a SIC prevê “um encargo financeiro superior a 7 milhões de euros”. Sendo que, “em termos globais, as medidas constantes da Proposta criam encargos anuais que se estimam superiores a 50 milhões de euros sobre a actividade económica dos operadores de televisão, distribuição de serviços audiovisuais e multimédia e distribuidores de filmes e videogramas”.

Para a SIC " não estão manifestamente reunidos os pressupostos necessários ao prosseguimento" do projeto da lei do cinema "na sua atual formulação, que vai ao desencontro das medidas de redução da despesa pública preconizadas pelo Governo da República, nos mais variados, e essenciais, setores -- entre os quais o setor cinematográfico, por esta via, parece ser exceção -- instituindo, simultaneamente, encargos financeiros desproporcionados e injustificáveis".

Argumenta a televisão de Francisco Pinto Balsemão, que a proposta de lei do cinema "acarretará mais desemprego na indústria audiovisual, agravando a situação de precariedade do setor, incluindo o cinema". Refere a SIC que "a taxa adicional de 1,5 por cento sobre as receitas de publicidade", prevista no projeto-lei, "que somam aos 4 por cento que a SIC já paga, é um novo encargo que afetará os futuros investimentos (...) tanto em conteúdos portugueses como na indispensável renovação tecnológica".