Ministro da Comunicação Social vai alterar regras de futebol na RTP

Miguel Poiares Maduro, ministro com a tutela da comunicação social, não comenta os jogos de futebol transmitidos pela RTP Informação, mas deixou clara a intenção de mudar a lista de acontecimentos de interesse público com transmissão obrigatória em canal gratuito, como é exemplo a final da Taça de Portugal de futebol.

A Associação dos Telespectadores já se pronunciou contra o facto de a RTP estar a transmitir jogos de futebol considerados de interesse público no seu canal de notícias. Agora, o ministro da tutela diz que pondera alterações à Lei da Televisão e que entre as mudanças previstas estão os "mecanismos no que concerne aos contratos de futebol de transmissão em sinal aberto".

Para Miguel Poiares Maduro, o que está em vigor na lei "não foi e não é eficaz". O ministro disse no Parlamento que não se "pronuncia sobre opções de programação da RTP fora do contrato de serviço público", mas avançou que tem de ser "ponderado um outro mecanismo que seja possível assegurar os objetivos que estão na diretiva europeia".

Maduro explicou que parte daquela diretiva está transposta na lei da televisão e outra na lista de acontecimentos de interesse público – "que espero entregar antes de 31 de outubro", e que "eventualmente obrigará a alteração à lei da televisão". De recordar que o presidente da Associação de Telespectadores, Rui Teixeira da Mota, disse ao Correio da Manhã ser " inadmissível que a TV pública limite o acesso ao futebol, que, dada a relevância social, é um evento de serviço público".